TERMOS DE SERVIÇO - DIVULGARNANET.COM
Data de entrada em vigor: 08/09/2025
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Bem-vindo à Divulgarnanet.com! Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso dos nossos serviços de plataforma SAAS para marketing por email e SMS. Ao aceder e utilizar a nossa plataforma, você concorda em ficar vinculado a estes termos.
2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
A Divulgarnanet.com é uma plataforma SAAS (Software as a Service) que oferece:
- Gestão de contactos e listas de email
- Criação e envio de campanhas de email marketing
- Envio de mensagens SMS para marketing
- Modelos personalizáveis para email e SMS
- Análises e relatórios de campanhas
- Gestão de grupos de contactos
3. REGISTO E CONTA DE UTILIZADOR
3.1. Para utilizar os nossos serviços, deve criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas.
3.2. É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as atividades que ocorrem na sua conta.
3.3. Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.
4. PLANOS E PAGAMENTOS
4.1. Os nossos serviços são oferecidos através de diferentes planos de subscrição mensal.
4.2. Os pagamentos são processados através de gateways seguros (PayPal e Stripe).
4.3. Todas as subscrições são renovadas automaticamente, exceto se canceladas.
4.4. Não oferecemos reembolsos para serviços já prestados.
5. USO ACEITÁVEL
Ao utilizar a nossa plataforma, compromete-se a:
5.1. Não enviar spam ou conteúdo não solicitado
5.2. Cumprir todas as leis aplicáveis de proteção de dados (incluindo RGPD)
5.3. Não utilizar os serviços para atividades ilegais ou prejudiciais
5.4. Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros
5.5. Não tentar aceder não autorizado aos nossos sistemas
6. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
6.1. Processamos os seus dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade.
6.2. Você é responsável por garantir que tem consentimento adequado para processar os dados dos seus contactos.
6.3. Implementamos medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. A plataforma e todos os seus conteúdos são propriedade da Divulgarnanet.com.
7.2. Você mantém a propriedade do conteúdo que cria na plataforma.
7.3. Concede-nos uma licença para processar o seu conteúdo para prestar os serviços.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias expressas ou implícitas.
8.2. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
8.3. A nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelos serviços.
9. SUSPENSÃO E RESCISÃO
9.1. Podemos suspender ou terminar a sua conta por violação destes termos.
9.2. Você pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através das configurações da conta.
9.3. Após a rescisão, os seus dados serão retidos por 30 dias para recuperação.
10. ALTERAÇÕES AOS TERMOS
10.1. Reservamos o direito de alterar estes termos a qualquer momento.
10.2. As alterações serão comunicadas através de email ou notificação na plataforma.
10.3. O uso continuado dos serviços constitui aceitação das alterações.
11. LEI APLICÁVEL
Estes termos são regidos pelas leis portuguesas. Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais competentes em Portugal.
12. CONTACTO
Para questões sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos:
Email: suporte@divulgarnanet.com
Website: https://divulgarnanet.com
Ao utilizar a nossa plataforma, confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço.